Entendendo a Reforma Política #11: o voto obrigatório

Por Alessandra Verch.

Um dos temas frequentemente negligenciados quando se trata de debater sobre a reforma política é o referente ao voto do eleitor, se deve ser obrigatório ou facultativo. Poucos partidos manifestam em seus estatutos contrariedade à modalidade adotada atualmente, mas esse é um dos temas que, ironicamente, mais mobiliza a população e a opinião pública. Sabe-se que individualmente alguns políticos se manifestam contrários à obrigação da participação popular nas eleições, mas a regra é ignorar na cena política, ou nas instituições, esse assunto.

Sobre o tema, um importante trabalho que ilumina as mais distintas argumentações, é o artigo do filósofo Renato Janine Ribeiro, Sobre o voto obrigatório.  Ribeiro expõe diversos argumentos, tanto os que refutam e criticam a obrigatoriedade do voto, quanto os que defendem, salientando as deficiências e as coerências de ambas argumentações, as quais sintetizarei a seguir:

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO

Um dos pontos nevrálgicos da obrigatoriedade do voto e utilizado com frequência para criticá-lo não diz respeito às reflexões teóricas ou filosóficas, mas, sim, a uma situação bem prática que é o desconforto legítimo e a sensação de menoridade diante de uma obrigação ou imposição. “Quem não votou na data marcada precisa ir à Justiça Eleitoral justificar-se ou pagar a multa: nos dois casos a ida a um cartório, no qual uma vasta documentação é manejada e arquivada transmite às pessoas presentes uma sensação de futilidade, de gasto inútil de dinheiro público, de controle sobre movimentos e decisões que deveriam ser livres”, argumenta o filósofo. Essa sensação representa para o eleitor, por vezes, a sua infantilização, na medida em que o Estado determina como o cidadão deve agir diante do pleito eleitoral.

Já do lado mais reflexivo e teórico, a argumentação crítica ao voto obrigatório diz respeito às reflexões acerca do contingente de pessoas que votam de forma irresponsável, exclusivamente porque são obrigadas. Pessoas que escolhem, as vezes, até mesmo o pior candidato de forma proposital. “Por isso – entendem os oponentes do voto obrigatório -, se dispensarmos os cidadãos poucos motivados para o dever de votar, o resultado será mais representativo dos reais anseios da sociedade”, expõe Ribeiro, completando que, sendo o voto facultativo, o voto fortuito seria substituído pelo voto convicto e gradativamente os currais eleitorais, onde muitas pessoas ainda hoje votam por pressão de coronéis, seriam reduzidos.

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO OBRIGATÓRIO

Se o momento mais alto de nossa liberdade, numa democracia, consiste no voto, então por que serei forçado a votar, por que não poderia eu, simplesmente, escolher não escolher, decidir não participar do processo eleitoral?”, indaga o filósofo. E o mesmo responde, “nem toda liberdade inclui uma liberdade de não fazer nada”.

Janine Ribeiro diferencia, então, liberdades privadas de liberdades públicas. Uma coisa é ser livre para comprar ou dirigir, por exemplo, somos livres para fazer ou não tais coisas, pois se tratam de liberdades privadas. “Liberdades públicas são diferentes. E os antigos romanos já o sabiam, quando faziam o direito e o dever coincidirem no caso da cidadania”. Exemplo de liberdade pública, que assim como o voto é exercido de forma obrigatória, é o estudo. Muito embora se trate também de uma liberdade privada, somos livres para cursar ou não uma faculdade, por exemplo, estudar é também uma liberdade pública na medida em que não podemos optar por não cursar o ensino fundamental ou o ensino médio (em 2016 entrará em vigor a lei que obriga todas as crianças brasileiras a estarem matriculadas em instituições de educação a partir dos quatro anos). “Ou seja, a escolha de estudar (ou não) sai do foro íntimo e passa a relacionar-se com a construção de um espaço comum dos seres humanos. Quem não detém um estoque mínimo de conhecimentos, quem não constituiu uma formação educacional mínima fica tão desamparado – ou tão perigoso – socialmente que a educação do próprio indivíduo se torna questão pública, política, social, não mais apenas pessoal”.

Essa argumentação coloca por terra a noção de infantilização do cidadão e a sensação de desconforto diante da impossibilidade de utilizar a razão para decidir como agir, pois tal noção percebe o cidadão como um indivíduo apartado de suas obrigações sociais, de suas responsabilidades, que ora são agradáveis, ora não.

Com relação à argumentação de que o voto fortuito seria substituído pelo voto convicto e que os currais eleitorais seriam eliminados, Janine Ribeiro é taxativo, “nenhum ‘coronel’ usa a lei para forçar seus dependentes a votar. Quando ele os força, ele o faz, exatamente, contra a lei. A pressão que exerce não acena com a ameaça de multa, mas com riscos de represálias extralegais”. Associado a isso estão as altas taxas de exclusão de nossa sociedade que tendem a representar a exclusão dessa mesma população da decisão sobre a coisa pública, da decisão política, como ocorre nos EUA onde se verifica que a população negra é a que possui as maiores taxas de abstenção, dessa forma verifica-se que “não são indivíduos que decidem – no uso de sua liberdade pessoal – não votar, mas sim são grupos sociais que, por fatores historicamente explicáveis, se marginalizam em face da dimensão política da sociedade”, defende Janine Ribeiro.

CONCLUSÕES

Embora o filósofo exponha muito mais argumentos favoráveis à obrigatoriedade do voto e desconstrua a argumentação favorável ao voto facultativo, é importante destacar que Janine Ribeiro não questiona a legitimidade da sensação de infantilidade que a obrigatoriedade impõe. O filósofo conclui, até mesmo, apontando para uma inevitável adoção do voto facultativo. Contudo, é imperativo que antes de adotarmos essa modalidade de voto, se realize a justiça social e se combata a exclusão social e a marginalização de grande parte de nossa sociedade. “Não podemos acreditar que o indivíduo ‘é livre’ e por isso escolhe em abstrata liberdade se vota ou não; é preciso que se torne livre e, para tanto, o pré-requisito é combater a exclusão social”.

A utilização de Renato Janine Ribeiro, por óbvio, não foi ao acaso. Acredito que a obrigatoriedade do voto (por enquanto e infelizmente) é sim necessária. Considerando que esse é o último texto da série Entendendo a Reforma Política, para finalizar exponho um trecho do artigo desse célebre filósofo. O trecho me parece exemplar, pois promove uma reflexão não apenas sobre o sentido do voto, mas sobre o sentido mesmo de toda a cidadania e de nossas responsabilidades para com a coisa pública e para com a política. E foi justamente estimular esse tipo de reflexão o que norteou a produção da série Entendendo a Reforma Política.

O que ameaça a qualidade do voto é outra coisa. Não é mais a pressão externa, quase física (a surra no opositor), é a indiferença interna, o desinteresse pelo espaço público, o investimento exclusivo no mundo privado ou na esfera íntima, a crença de que a vida social não nos enriquece, mas só os contatos imediatos de primeiro e segundo grau. Com ou sem a obrigatoriedade do voto, o fundamental é que haja uma consciência maior, na sociedade, da ideia de que a cidadania não se terceiriza. É preciso acentuar a responsabilidade social de cada cidadão. Esse é o espírito republicano, o da participação do maior número de pessoas na construção da casa comum a todos.”

Anúncios

Uma opinião sobre “Entendendo a Reforma Política #11: o voto obrigatório”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s