#7: cláusula de barreira

Por Alessandra Verch.

 

A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, é um dos elementos da legislação eleitoral brasileira. Ela condiciona a conquista de cadeiras na Câmara dos Deputados à obtenção de uma quantidade mínima de votos, para além do quociente eleitoral.

Os pesquisadores Monica Mata e Machado de Castro chamam a atenção para um dado comum com relação à cláusula de barreira, “esse instituto é, até certo ponto, diferente da cláusula de exclusão (…) onde um partido é excluído da competição por cadeiras nos parlamentos e não elege representantes se não superar determinado limiar de votação em termos nacionais (…) impede-se, por meio da cláusula de exclusão, a possibilidade da existência de diversos partidos pequenos com representação nos parlamentos, o que dificultaria a formação de governos de maioria estável e prejudicaria, consequentemente, a chamada governabilidade ou estabilidade do sistema político”.  Até certo ponto, salientam os pesquisadores, pois na prática a cláusula de barreira gera uma concentração partidária semelhante à cláusula de exclusão adotada em diversos países, tais como, Alemanha, Grécia e Argentina.

No Brasil, foi a Lei 9.096, de 1995, que estabeleceu a chamada cláusula de barreira ao dispor que:

Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.

A lei, que entraria em vigor em 2006, foi considerada pelo STF inconstitucional, que acabou acatando uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), com apoio do Partido Democrático do Brasil (PDT), Partido Verde (PV), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Popular Socialista (PPS). Isso porque, como relatam os pesquisadores citados, “se a cláusula de barreira tivesse sido adotada para a legislatura de 2003, considerados os votos da eleição de 2002, somente sete partidos teriam garantido seu funcionamento parlamentar: PT, PSDB, PFL, PMDB, PP, PSB e PDT”.

Tendo em vista a análise, pode se afirmar que a cláusula de barreira funciona como uma cláusula de exclusão atuando sobre a vontade do eleitor em benefício da governabilidade. Com isso, o debate volta a ser aquele em torno da representatividade versus a governabilidade, que dividem as distintas posições acerca do sistema proporcional e do sistema majoritário. Tem-se no primeiro a representatividade como valor fundamental a ser buscado pelo sistema político e a governabilidade, no segundo, como valor fundamental.

É óbvio que um Legislativo fracionado e impossibilitando a atuação do executivo, ou na linguagem política, funcionando como um veto player, ou seja, vetando as propostas do executivo, é algo sumamente prejudicial para o sistema político. No entanto, as análises comprovam que não é o que vem ocorrendo. Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, consagrados cientistas políticos, já demonstraram que a probabilidade de uma proposta do executivo ser rejeitada em plenário é de 0,026%, o que quer dizer que a estabilidade e a representatividade não estão em oposição como alguns fazem crer.

A partir disso, a reflexão de Fernando Limongi, torna-se indispensável. Quando acreditamos que algo precisa ser mudado é necessário analisar o fenômeno com sobriedade para verificar se argumentos teóricos correspondem à práticas empíricas, “não basta dizer que o estado atual é negativo e inferior àquele que poderíamos ter. Afinal, corre-se o risco de mudar a legislação eleitoral e piorar esse estado”, lembra o cientista.

Importar sistemas, regras e leis de forma acrítica de outros países, por serem esses “mais avançados”, é desconsiderar as particularidades do sistema brasileiro e acreditar, ingenuamente, que tudo pode ser modificado por instituições públicas. É desconsiderar que muitos dos vícios de nosso sistema, não são próprios dele e, sim, dos indivíduos em seu interior que o operam e continuariam a operar, talvez de forma mais intensa, diante de uma competição menor, diante de um Legislativo com pouco mais de meia-dúzia de partidos.

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