#5: coligações eleitorais

Por Alessandra Verch.

Diversas propostas para reformar a legislação eleitoral e partidária têm sido apresentadas a fim de sanar distorções recorrentes que ocorrem no sistema político brasileiro. Entre as propostas, a problemática das coligações eleitorais sempre está em pauta e representa um entrave de difícil equação.

Sobre as motivações para a ocorrência das coligações, David Fleischer, cientista político, argumenta que “em geral, nos sistemas proporcionais [como é caso brasileiro], a razão dos “pequenos” partidos é a sobrevivência eleitoral, frente a barreira do quociente eleitoral”. Ou seja, através das coligações os partidos pequenos se beneficiam na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, elegendo candidatos através do aporte de votos transferidos pelos partidos maiores. No entanto, essa justificativa é insuficiente para explicar o porquê dos partidos maiores aceitarem entrar em coligações, tendo em vista que sob está ótica, eles apenas perderiam. Fleischer, então, argumenta que “muitas vezes, os grandes partidos procuram atrair médios e pequenos partidos para a sua coligação eleitoral para aumentar o tempo disponível no horário eleitoral gratuito, especialmente para os cargos majoritários [presidente, governador, senadores]”.

Tem-se a partir dessa análise um comportamento partidário e eleitoral que foge de motivações programáticas (afinidades ideológicas) para as escolhas das estratégias a serem adotadas na disputa eleitoral. Imperam as motivações “oportunistas”, não no sentido usual pejorativo, mas no sentido de maximizar oportunidades, mesmo que isso incorra em incompatibilidade ideológica. O que pode ser definido como “economia de esforços”. “Trata-se da ‘teoria da economia de esforços’, que aborda o fenômeno a partir da maximização de votos e de espaço político perseguido pelos partidos. Ela parte do pressuposto de que as legendas são atores racionais que procuram obter o melhor resultado possível com o mínimo de esforços e de riscos”, argumentam os pesquisadores Alvaro Barreto e Arthur Rotta.

Neste cenário, tem-se partidos coligados por interesses outros que não o programático, associado a eleitores que tem seus votos transferidos tanto para candidatos do mesmo partido, quanto para candidatos de outros partidos que compõe a coligação eleitoral.

Tanto Alvaro Barreto e Arthur Rocha, quanto David Fleischer, demonstraram que esse comportamento pode beneficiar os mais distintos partidos, desde as legendas minúsculas até os grandes partidos. Mas será que o eleitor é beneficiado?

Fabiano Santos, renomado cientista político, ao analisar a dimensão da transferência de votos no Brasil evidenciou que uma ínfima parcela dos deputados elege-se apenas com seus votos, com isso, além de questionar a utilização racional e oportunista das coligações, questiona também a ideia de que no Brasil se vota em pessoas, e não em partidos, ou seja, que prevaleceria o voto personalizado. “Em primeiro lugar, o número de deputados eleitos com seus próprios votos é ínfimo; em segundo, a magnitude das transferências dos votos nominais derrotados é avassaladora; em terceiro, e talvez o mais importante, a transferência de votos ocorre não apenas intrapartidos, mas também entrepartidos por conta das alianças e coligações eleitorais. Em suma, a teoria do voto personalizado não pode funcionar para o Brasil porque os deputados brasileiros não conhecem a sua verdadeira constituency eleitoral. Eles não possuem ideia aproximada de onde vieram os votos que contribuíram para a sua eleição, por isso não podem conhecer as preferências de seu eleitorado”, argumenta Santos.

Os dados de Fabiano Santos sobre as eleição de 1994 para a Câmara dos Deputados mostram que no estado de São Paulo 95,7% dos deputados eleitos fizeram votação abaixo do quociente eleitoral e 97, 7% dos votos derrotados foram transferidos. Os dados levantados por Santos colocam por terra a ideia de que o a população brasileira sofra de uma tal “amnésia eleitoral”, o que ocorre é que a imensa maioria da população, simplesmente, não elege seus candidatos.

As modificações propostas para contornar esse problema, vão desde a proibição das coligações nas eleições proporcionais até a adoção de mecanismo como a “federação” de partidos em vez de coligações.

A proibição das coligações nas eleições proporcionais é o que defende diversos movimentos e organizações da sociedade civil, como, por exemplo, o RPJ (Reforma Política Já). É, também, a proposta que consta no Projeto de Emenda a Constituição – PEC 40/11, do Senado Federal, esta prevê a admissão de coligações eleitorais exclusivamente nas eleições majoritárias, “sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal”.

É bom lembrar que o fim das coligações, embora muito útil para evitar as altas transferências de votos, segundo David Fleischer, resultaria no “fim da maioria dos pequenos e micropartidos no Brasil – inclusive os chamados ‘partidos históricos’ como o PCdoB e o PPS. Talvez apenas sete ou oito partidos maiores sobrevivessem a essa regra”.

Diminuir o número de partidos políticos é uma medida defendida por inúmeros estudiosos e políticos, mas encontra também bastante resistência. Fernando Limongi, professor da USP, é enfático “sou favorável à manutenção das coligações. Raciocino do ponto de vista do eleitor. O que se precisa evitar é a esterilização e o desperdício de votos. Eleitores só podem expressar uma preferência, e se o partido do seu candidato não ultrapassa o quociente partidário, o partido não fez nenhuma cadeira, esse voto é jogado fora. Todas as propostas apresentadas contra as coligações proporcionais partem do ponto de vista, equivocado, de que precisamos dificultar a expressão dos eleitores para favorecer os partidos. Ora, mas nós podemos fazer justamente o contrário. Favorecendo a expressão dos eleitores, também se pode fortalecer os partidos. Afinal, o que significa fortalecer os partidos?”

Enfim, o tema é acalorado é há diversas percepções a respeito, para dificultar ainda mais nossa tomada de decisão, todas são bastantes coerentes. O que você pensa a respeito? É a favor ou contra às coligações?

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