Entendendo a Reforma Política #5: participação política e instrumentos de democracia direta

Por Alessandra Verch.

Um dos temas mais emergentes no que tange a Reforma Política é a participação política dos cidadãos e cidadãs de forma mais efetiva, pois a era digital vem possibilitando um entendimento mais maduro sobre a importância da mesma.

Petições públicas, entre outras ferramentas, correm e-mails atrás de assinaturas em apoio à cassação de senadores, sugerindo leis, questionando condutas, pedindo investigações, etc. No entanto, as mesmas ainda não são consideradas instrumentos de democracia direta, pois servem apenas como veículo que possibilita à classe política conhecer algumas vontades e críticas dos cidadãos brasileiros. Não são consideradas eficientes sob o ponto de vista da participação política por não concretizarem seus objetivos. São consideradas, por certo, mais um canal de comunicação, o que não deixa de ser importante. 

MAS, AFINAL, O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA?

Para a cientista política, Lúcia Avelar, a definição mais sintética de participação política é “a ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político”. A participação política é essencial e determinante para a vida democrática, pois é através dela que exercemos nossa cidadania e ampliamos nossos direitos. A cientista cita três canais possíveis através dos quais a participação ocorre, são eles: o canal eleitoral, que abrange a participação eleitoral e partidária, os canais corporativos, “que são instâncias intermediárias de organização de categorias e associações de classe para defender seus interesses” (conselhos profissionais, sindicatos, organizações de classe, etc), e o canal organizacional, que consiste na organização da sociedade civil, através de grupos de interesses, movimentos sociais, ONG’s, etc., com o intuito de interferir e maximizar forças na arena política. Entretanto, Lúcia Avelar cita o canal digital como um canal emergente e possibilitador de diversas formas de participação.

Tendo em vista as possibilidades abertas pelas ferramentas tecnológicas, diversas organizações (ou seja, a sociedade se utilizando do canal organizacional) disputam na arena política a possibilidade de construção efetiva e eficiente desse novo canal, o canal digital, que seria o possibilitador da tão sonhada democracia participativa. A participação política restrita a poucos cidadãos e cidadãs engajados seria, com isso, consideravelmente ampliada, visto que seria possível conhecer melhor o jogo político e, também, interferir no processo com o mínimo de deslocamento.

POR QUE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA POPULAÇÃO?

Entre os defensores da maior participação política, ou seja, de uma democracia participativa, estão os cientistas político Adrian Sgarbi e Christianne Assad, que citam sete argumentos para que a maior participação popular ocorra, são eles: 1) a democracia semidireta ou participativa é um processo permanente de educação para a participação ativa; 2) o regime democrático é fortalecido com a cobrança e o controle da população; 3) a participação corrige os vícios de sistemas de governo desassociados da opinião pública; 4) os pequenos partidos apoiados pela opinião pública são fortalecidos; 5) no âmbito municipal, o cidadão pode decidir sobre questões que lhe dizem respeito; 6) criação de novas lideranças a partir de pequenas comunidades; e 7) fonte de legitimação e recuperação da esfera política, podendo evitar cisões.

EXISTEM CRÍTICAS À PARTICIPAÇÃO?

Sim, entre os críticos da ampliação da participação popular o argumento mais utilizado é que ela “restringiria a própria existência do regime democrático, ao solapar a legitimidade dos representantes eleitos, além de ser passível de manipulação da população pelo governante”, descreve Sônia Fleury, cientista política, entusiasta da participação popular. Se argumenta que ao elegermos nossos representantes estamos conscientes dos projetos e ações que colocarão em prática e por isso devemos respeitar suas escolhas, pois, embora, discordamos de ações específicas de algum (ou alguns) políticos eles foram escolhidos de forma legítima e quem os escolheu (se supõe) que as aprovem.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EXISTENTES E QUAIS MUDANÇAS ESTÃO EM DISCUSSÃO?

As formas de participação popular diretas, já previstas na Constituição, são: os plebiscitos, os referendos e as iniciativas populares. Mas estas são pouco utilizadas, tendo em vistas seus custos, suas restrições e o pouco interesse da classe política. Outras formas de participação, já amplamente utilizadas, mas, agora, em fase de amadurecimento e mudanças são os conselhos gestores e os orçamentos participativos.

Tendo em vista a subutilização de projetos de lei mediante iniciativa popular e as possibilidades abertas pelo “canal digital”, propostas para que elas ocorram via meio digital já estão sendo debatidas. Nesse debate o “canal organizacional” foi utilizado por diversos movimentos pró-Reforma Política. O resultado foi o projeto de lei 1538/2007, de autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), que contou para sua construção com a participação de centenas de pessoas, entidades e atores sociais, em audiências públicas.

O projeto previa, entre outras coisas, alterações na Lei 9.709/98, determinando que as iniciativas populares sejam subscritas por, no mínimo, o número de eleitores exigidos pela Constituição e a possibilidade de as mesmas serem feitas por meio eletrônico “de modo a permitir a certificação da autenticidade da assinatura digital do eleitor”, o que as tornariam menos restritivas, visto que facilitaria imensamente o processo de recolhimento de assinaturas. Entretanto, o projeto de lei foi vencido, muito provavelmente, por pretender alterar de forma substancial o sistema político.

Mas o debate não se encerrou, diversos atores e organizações continuam articulados e utilizando de forma eficiente os canais disponíveis para a participação. No entanto, o contingente populacional cobrando mudanças de forma articulada ainda é pequeno.

Publicamente toda a classe política defende a reforma do sistema. Não poderia ser diferente, visto que é uma demanda que a população (ou parte considerável dela) exige, ainda que a maioria de forma pouco organizada. Mas, contraditoriamente, esse ano, nossa classe política perdeu uma importante oportunidade de realizá-la.

Faltaram consensos no Congresso, faltou entendimento da população, faltou cobrança dos cidadãos e cidadãs, faltou, infelizmente, participação política e engajamento de um contigente significativo da população brasileira.

A Pitanga Digital continuará debatendo sobre a Reforma Política por ser um tema de suma relevância e que deve ser apropriado pela população. Esperamos que dentre em breve novos projetos de reformas substanciais se concretizem, visando a constante melhoria de nosso sistema político.

No próximo Entendendo a Reforma Política o tema abordado será as coligações partidárias.

 

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