#2: distorções da Câmara dos Deputados

 

Por Alessandra Verch.

No Brasil temos duas câmaras legislativas eleitas de forma democrática a partir dos entes federados do país, os estados. Ou seja, somos uma federação democrática bicameral. Sobre a organização nacional do tipo federativa, Fernando Abrucio, cientista político, argumenta que “qualquer país federativo foi assim instituído para dar conta de uma ou mais heterogeneidades”. Portanto, assim nos instituímos devido à necessidade de resguardar as várias diferenças (regionais, territoriais, étnicas, linguísticas, etc.) de maneira a buscar a “unidade na diversidade”. Para Abrucio, a relação entre federação e democracia imprime ao sistema político a necessidade de conformar harmonicamente duas identidades, pois participamos do processo político por meio da identidade individual e da identidade territorial. Somos brasileiros e gaúchos, brasileiros e paraenses, brasileiros e mineiros, etc. Esse é um dos pressupostos que justificam a existência de distintas câmaras legislativas. Ao lado desse, de forma não menos importante, está a função de oferecer obstáculos à concentração de poder do executivo, como também dificultar o predomínio da “maioria escassa” da Câmara dos Deputados.[i]

Em democracias bicamerais as câmaras legislativas diferenciam-se, principalmente, pela representação que exercem. O Senado Federal, a Câmara Alta, é considerado a “câmara dos territórios”, pois lá é onde estão representados os estados federativos brasileiros. Independentemente do tamanho dos territórios dos estados, de suas populações e/ou de seu eleitorado, todos os estados são igualmente representados por três senadores com mandatos de oito anos cada. Já a Câmara dos Deputados, a Câmara Baixa, é considerada a “câmara do povo”. Lá cada deputado representa um contingente da população. Ou seja, a “câmara do povo” é o lócus da representação dos cidadãos e da defesa de seus interesses de forma igualitária. Na Câmara dos Deputados os estados não estão igualmente representados, a representação varia de acordo com o contingente populacional do território[ii].

No entanto, as distorções na representação da Câmara dos Deputados são históricas e acarretam a sub-representação de estados mais populosos e a sobre-representação de estados menos populosos. Esse fenômeno é pouco debatido e sobre ele Luiz Navarro de Britto já afirmou que “as circunscrições eleitorais sub-representadas correspondem, em geral, aos estados mais desenvolvidos e industrializados do país. Ao contrário sensu, as zonas mais atrasadas, e por igual, politicamente mais sujeitas ao jugo do coronelismo, acham-se super-representadas em relação às primeiras”. Abrucio sobre o tema também já se posicionou, de forma semelhante, defendendo que “mais grave ainda é o fato dessa distorção estar menos – ou quase nada – vinculada à garantia dos direitos das minorias e mais ligada ao fortalecimento de oligarquias regionais parceiras do poder central” [iii].

A Constituição Federal de 1988 ao mesmo tempo em que determinou que a representação dos estados na Câmara deve ser proporcional as suas respectivas populações (art. 45 caput), determinou o número mínimo de oito deputados para cada estado e o número máximo de 70 deputados. Uma flagrante incoerência e negação da proporcionalidade afirmada anteriormente. Persistem distorções que são verdadeiras caricaturas. O estado de Roraima, por exemplo, com uma população de 450.479 habitantes (Censo IBGE 2010), continua a ter 1 deputado para cada 56.309 pessoas, enquanto que o estado de São Paulo, com uma população de 41.262.199 habitantes (Censo IBGE 2010), possui 1 deputado para cada 589.459 pessoas, ou seja, um deputado federal de São Paulo representa um contingente populacional superior a população inteira de Roraima.

Esse fenômeno encontra justificativa em democracias unicamerais, devido a necessidade de se representar regiões e populações em uma única casa, mas torna-se incoerente em democracias bicamerais, visto que uma casa acumula, entre suas diversas funções, a função específica de representar, igualmente, os estados.

Intensos debates já ocorreram tanto no Senado, quanto na Câmara, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. Arlindo Fernandes de Oliveira em uma publicação do próprio Senado Federal já afirmou que “a desproporção na representação das unidades federativas na Câmara dos Deputados é tema tormentoso, pois implica flagrante desrespeito a um princípio democrático elementar – a igualdade do voto”.

As propostas para sanar essa distorção são quase uníssonas: a urgente ampliação das cadeiras destinadas ao estado de São Paulo, visto que é o único estado prejudicado de forma substancial. Surpreendentemente (ou nem tanto), esse tema não consta na proposta de Reforma Política que será votada no primeiro semestre desse ano na Câmara, e o debate não está mais avançado no Senado Federal.

A explicação para tal omissão pode ser encontrada ainda no estudo de Arlindo Fernandes de Oliveira: “inexistem condições políticas para aumentar a sua [do estado de São Paulo] bancada federal de 70 para 112 [contingente necessário para sanar as distorções], uma vez que os representantes dos demais Estados, diante do poder econômico dessa unidade federada, não aceitariam que dispusesse de maior poder político. É impossível, entretanto, enfrentar o assunto com seriedade sem aumentar a representação desse Estado, uma vez que a proposta de redução do número total de deputados, mantendo o teto, não tem viabilidade legislativa pela simples razão de que os deputados federais em exercício não aprovarão uma proposta de emenda à Constituição cujo resultado prático, na eleição subsequente, é dificultar significativamente a sua reeleição”[iv].

Um adendo: embora seja de senso comum acreditar que o número de deputados brasileiros é exorbitante diante dos frequentes escândalos de corrupção, vale lembrar que enquanto no Brasil têm-se um deputado para 363.000 habitantes, na França tem-se um para 106.000 habitantes, na Itália um para 92.000 habitantes, em Israel um para 50.000, em Portugal um para 43.000 habitantes e na Nova Zelândia um para 33.000. A corrupção no Brasil merece, sim, a atenção e a indignação de todos nós, mas acreditamos que só será levada a termo com medidas eficientes, punições severas e fiscalização rigorosa (tanto do poder público, quanto dos cidadãos e cidadãs) e não com desigualdades e restrições de direitos[v].


[i] Ver Llanos, M. e Sánchez, F. O Bicameralismo em perspectiva comparada. In: AVRITZER, L. e ANASTACIA, F. (Orgs.) Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

[ii] Evidentemente essas não são as únicas funções das câmaras legislativas, mas em democracias bicamerais essa distinção é recorrente, a uma cabe representar a população à outra o território. Para saber mais sobre todas as funções da Câmara dos Deputados ver INÁCIO, M. Estrutura e funcionamento da Câmara dos Deputados. In: Melo, C. e Sáez, M. (Orgs.) A democracia brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. Para saber mais sobre as funções e as responsabilidades do Senado Federal ver ANDRADE, A. Funções do Senado no Presidencialismo de Coalizão, 2008, disponível em http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1531/funcoes_senado_andrade.pdf?sequence=1

[iii] Ver NICOLAU, Jairo Marconi. As Distorções na Representação dos Estados na Câmara dos Deputados Brasileira. Dados [online], 1997, vol.40, n.3. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300006&lng=en&nrm=iso,

[iv] Para ler na íntegra o trabalho Sobre a representação dos estados na câmara de deputados, de Arlindo Fernandes, acesse http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD5-ArlindoFernandes.pdf.  

[v] Esses dados são de 2006, para saber mais ver Samuels, D. Número e Distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. In: AVRITZER, L. e ANASTACIA, F. (Orgs.) Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

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