Assembleia Geral da ONU aprova Tratado Internacional sobre Comércio de Armas

Da EBC.

Nova Iorque, 02 abr (Lusa) – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta terça-feira (2), ao fim de anos de negociações, o primeiro tratado internacional que regula o comércio de armas convencionais, visando impedir que estas sejam obtidas por regimes que desrespeitam os Direitos Humanos.

O Tratado, cuja adoção falhou em 2012, foi hoje aprovado com 154 votos a favor, 23 abstenções e 3 votos contra (Irã, Síria e Coreia do Norte). O próximo passo é a ratificação pelos Estados membros do Tratado, que entrará em vigor 90 dias depois de o 50º país ratificar.

O texto foi submetido à aprovação depois de ter falhado uma tentativa de adoção por consenso, no último dia da Conferência Internacional sobre o Tratado de Armas (28 de março), devido à oposição dos três países que hoje votaram contra.

O Tratado aplica-se a armamento leve e também pesado, tal como tanques, sistemas de artilharia, aviões ou helicópteros de ataque, cujo comércio os Estados membros estarão obrigados a vigiar. Fora do âmbito ficam armas nucleares, químicas e biológicas, cobertas por outros tratados internacionais.

A aprovação foi também saudada de imediato por organizações não-governamentais, agrupadas na Coalizão de Controle de Armas, para quem o acordo representa o “começo de uma nova era”, enviando um “sinal claro a vendedores de armas e violadores de Direitos Humanos de que o seu tempo acabou”.

Em comunicado, as mais de 100 ONG, de 120 países, congratulam-se por, a partir da entrada em vigor do Tratado, os Estados estarem obrigados a avaliar todas as transferências de armas para assegurar que não sejam usadas em abusos humanitários, terrorismo, crime organizado transfronteiriço e violações da legislação humanitária. Caso haja risco de armas ou munições serem usados nestes casos, os países de onde são originários ficam obrigados a impedir a sua transferência.

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