Reforma Política será votada no início de Abril

Por Alessandra Verch

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Os líderes dos partidos na Câmara confirmaram a data para votação da reforma política: dias 9 e 10 de abril. As propostas foram discutidas pela Comissão da Reforma Política na Câmara (CERFPOL), comissão temporária especial, presidida pelo deputado Almeida Lima (PPS/SE), com relatoria o deputado Henrique Fontana (PT/RS), e constam no Anteprojeto de Lei 03/2012. A comissão foi criada em fevereiro de 2011 com o objetivo de efetuar estudo e apresentar propostas de reformulação do sistema político brasileiro, visando sua constante melhoria em conformidade com os anseios da população brasileira. No entanto, por uma questão regimental e para dar prosseguimento aos trabalhos, as propostas saíram da comissão e desmembraram-se em outras frentes de trabalho.

Como resultado da negociação entre líderes, duas emendas à Constituição e um projeto de Lei (Lei Ordinária) já estão prontos para seguirem para o Plenário da Câmara.

Apesar de ainda não haver consenso sobre as propostas, o relator Henrique Fontana, em entrevista a TV Câmara, informou que a ordem de votação já começou a se desenhar. O relator defendeu que seja votado, primeiramente, a Lei Ordinária, que contempla temas polêmicos como o financiamento público de campanhas, e, posteriormente, as duas Emendas Constitucionais, uma alterando as datas das votações e propondo a coincidência das eleições e, outra, propondo o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais.

Tendo em vista a importância de tal Reforma, em andamento no País, a Pitanga Digital publica, a partir de hoje, uma série de artigos com o intuito de esclarecer a população sobre alguns temas relevantes e complexos que estão em debate. A série de artigos Entendendo a Reforma Política contemplará as propostas que entrarão em votação, abordando, também, temas polêmicos como, o financiamento público de campanhas, o sistema eleitoral e o voto facultativo. Aguardem.

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