Entendendo a Reforma Política #1: o que está em jogo?

Por Alessandra Verch.

Desde alguns anos, articula-se nas instituições legislativas brasileiras propostas de reforma política. Para o cientista político, Lúcio Rennó, é possível entender por Reforma Política qualquer medida que vise alterar o arcabouço institucional que regula as relações políticas em determinado território. Para ele, essas medidas podem alterar as relações entre eleitores e políticos (sistema eleitoral), entre políticos e partidos (sistema partidário) e/ou entre políticos e burocratas (sistemas de governo). Quando a mudança se dá em uma relação, ou em um sistema citado, o autor diz tratar-se de uma reforma pontual, quando se dá em mais relações (ou sistemas) elas são abrangentes. Essas mudanças, segundo Rennó, ainda podem ser profundas ou superficiais dependendo de sua intensidade, ou seja, de quantas alterações são feitas em um ou mais sistemas. Alguns exemplos de medidas que tiveram por intuito reformar o sistema político brasileiro são: a emenda constitucional que institui a reeleição (pontual e profunda), a Lei de Responsabilidade Fiscal (pontual e profunda) e a verticalização eleitoral (ampla e profunda, mas com vida curta). No entanto, todas essas medidas tiveram participação limitada da sociedade brasileira.

O principal motivador das reformas políticas por parte da sociedade é o interesse em moralizar o sistema político brasileiro, na maioria dos casos a demanda social por reformas políticas está relacionado com o fenômeno da corrupção. Essa constatação evidencia-se a partir da análise de dois importantes movimentos da sociedade civil, o Reforma Política Já (RPJ) e a iniciativa popular Plataforma pela Reforma do Sistema Político. Ambas salientam em seus programas a maior participação e controle da sociedade sobre as ações políticas e sobre os recursos públicos. Os dois movimentos denunciam a corrupção como um dos principais problemas a assolar o Brasil.

O nosso sistema político é visto por movimentos como esses e, também, por diversos cientistas e analistas políticos como responsável por alijar a maioria da população das decisões públicas, associado a isso as relações escusas entre o sistema político e o sistema econômico agravam a concentração de poder. Mas, esse cenário tem se tornado insustentável com a cobrança cada vez maior da sociedade civil. Profundamente descontentes com as atividades políticas e com a forma de organização de nossas instituições, a sociedade brasileira vem se organizando em movimentos contestatórios (como os já citados) e, através deles, exigindo que reformas profundas e abrangentes sejam realizadas.

Atualmente, comissões que visam estudar propostas de Reforma Política estão em andamento, tanto no Senado, quanto na Câmara de Deputados. Na Câmara, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política (CEREFPOL), informa em seu anteprojeto de Lei 03/2012, que nas reuniões ordinárias da Comissão, foram debatidos os seguintes temas: sistema eleitoral; processo eleitoral; Propaganda eleitoral; Instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo, revogação e iniciativa popular), Unificação das eleições; Suplentes de Senador e de Deputado; Pesquisas Eleitorais; Tempo de mandato e reeleição; Datas de posse; Voto obrigatório ou facultativo; Cláusula de desempenho partidário; Candidatura avulsa; entre outros.

O anteprojeto de lei 03/2012 contempla ainda temas espinhosos, como o financiamento de campanhas eleitorais. Sobre o tema propõe o financiamento exclusivamente público como substituto do sistema atual misto. O financiamento misto é apontando como grande facilitador da corrupção, devido às relações e compromissos estabelecidos entre políticos e grandes financiadores de campanha. Esses compromissos acabam por determinar, após as eleições, o destino de grande parte das verbas públicas. Mas críticos do financiamento público argumentam que o mesmo não acabará com a corrupção e ainda tende a aumentá-la. O tema é polêmico e precisa ser, devidamente, apropriado pela sociedade.

No entanto, por uma questão regimental e para dar prosseguimento aos trabalhos, as propostas saíram da Comissão (CEREFPOL) e desmembraram-se em diversas frentes de trabalho. Como resultado da negociação entre líderes, duas Emendas à Constituição e um projeto de lei (Lei Ordinária) já estão prontos para seguirem para o Plenário da Câmara.

Tendo em vista todas essas mudanças profundas em discussão, a Pitanga Digital publica, a partir de hoje, a série de artigos  Entendendo a Reforma Política. Ao longo dos próximos dois meses, todas as segundas e terças-feiras abordaremos diversos temas relacionados à reforma, são eles: sistema majoritário ou proporcional; financiamento de campanha; distorções na Câmara dos Deputados; instrumentos de democracia direta; pesquisas eleitorais; coligações eleitorais; o abuso de poder; reeleição e o tempo de mandato; cláusula de barreira; e o voto obrigatório ou facultativo.

Nosso interesse é informar a população sobre assuntos de importância elevada que estão em tramitação no Congresso brasileiro. Em cada artigo uma proposta de mudança é abordada, salientando seus prós e contras, bem como o posicionamento da sociedade e de analistas e cientistas políticos. Acompanhem a Pitanga Digital e fiquem sabendo mais sobre as mudanças que estão em jogo no Brasil. Leiam, se informem, compartilhem e opinem. Melhorar o sistema político brasileiro é nosso direito e nossa responsabilidade.

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